O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta segunda-feira, 21, em Brasília, o novo rol de procedimentos obrigatórios das operadoras de saúde, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro 2014. A partir da data, planos individuais e familiares contarão com 87 novos procedimentos, que incluem 37 medicações orais, utilizadas no tratamento de câncer, além de 54 indicações médicas e que servem para mais de um tipo da doença.

A entrega desses medicamentos passa a ser obrigatória e a operadora de saúde poderá escolher a maneira como será feita a distribuição: com envio para a residência do segurado, disponibilização nas unidades ou reembolso.
O presidente da ANS, André Longo, ressaltou o investimento que está sendo feito para ampliar também a atuação e o atendimento, pelos planos de saúde, de outros tipos de profissionais da área, como psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. A disponibilização de consultas com esses profissionais deverá ser expandida.
A medida conta ainda com a inclusão de 28 novas cirurgias por laparoscopia, tratamento de radiofreqüência para dores crônicas; nova técnica de radioterapia IMRT para cabeça e pescoço (que atua de forma localizada, individualiza o local e poupa áreas sãs do corpo); para problemas de incontinência urinária masculina fará parte também o implante de esfíncter; além do fornecimento de bolsas coletoras para pacientes colostomizados.
Para incluir os novos procedimentos no rol obrigatório, foi feita uma consulta pública, que teve recorde de participação: 7.340 contribuições. Dessas, 50% foram contribuições de consumidores. Operadoras de saúde e prestadores de serviços representaram 16% e 15% das respostas, respectivamente.
“Sabemos que toda vez que se introduz novas técnicas, durante o período de adaptação pode haver negativas”, lembrou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Caso aconteça, é importante o usuário procurar o 0800 da ANS. Nossa preocupação é garantir o atendimento para o usuário. Se não conseguirmos pela mediação, partiremos para as multas”, informou.

A cada cinco problemas no atendimento registrados pela ANS, pelo menos quatro são sanados através de mediação da Agência.

No caso da medicação oral para tratamento do câncer, usuários que recebem o tratamento pelo SUS, mas possuem plano ou seguro saúde poderão optar por serem atendidos exclusivamente pelo plano de saúde, pedindo desligamento do SUS. Caso o usuário continue usando o sistema público, será cobrado o reembolso das operadoras.

Hoje, muitos clientes precisam recorrer aos tribunais para conseguir o tratamento. “Uma parte da medicação é judicializada, então esperamos reduzir a judicialização a partir dessa medida e do fornecimento efetivo das medicações. Algumas operadoras já ofereciam isso como um ‘plus’”, explicou Longo.
Quanto ao impacto que esse novo rol pode causar ao bolso do consumidor, o ministro da saúde foi enfático ao afirmar que os usuários não terão grandes surpresas. “Historicamente o rol nunca foi o real motivo de impacto no reajuste”.

Amanda Cruz/ Revista Apólice

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