Entrou em consulta pública uma minuta que institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar e estabelece regras e procedimentos para o cálculo dos seus valores.
A proposta normativa visa tornar consistentes as regras entre os produtos de seguros e os produtos de previdência complementar aberta, haja vista que os riscos inerentes a ambos os produtos são de natureza semelhante.
Por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (6), a Susep informa que receberá as propostas e comentários do mercado até o próximo dia 16, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (www.susep.gov.br).
J.N.
Revista Apólice
