A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve no Tribunal Regional Federal (2ª Região) decisão que permite manter o monitoramento do atendimento e, portanto, suspender a comercialização de planos de saúde que descumpriram a legislação e os contratos firmados com o consumidor. A decisão foi notificada nesta quarta-feira (28/08) à ANS.
A determinação do TRF ocorreu com base no pedido feito pela própria Agência para a reconsideração de liminar divulgada na última semana. Após detalhada análise da decisão judicial desta quarta-feira, a ANS reexaminou seus próprios critérios e concluiu que todos os entendimentos expressos pelo TRF foram adotados pela Agência no processo de monitoramento. Não houve impacto no número de operadoras nem de planos cuja suspensão havia sido anunciada na última semana.
Estão com comercialização suspensa a partir desta sexta-feira (30/08) 246 planos de 26 operadoras. São 212 planos de 21 operadoras com suspensão neste 6º ciclo de monitoramento. Há outras 5 operadoras que permanecem desde o 5º ciclo com produtos suspensos – ao todo, mais 34 planos.
De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre operadoras.
Os planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa descumpriram os prazos estipulados pela Agência para a realização de consultas, exames e cirurgias, ou negaram cobertura indevidamente. Ao mesmo tempo em que suspendeu comercializações, a ANS tem reativado sucessivamente planos que sanaram os problemas reclamados. Este último ciclo de monitoramento resultou na reativação de 125 planos de 6 operadoras.
J.N.
Revista Apólice
