Em tempos de protestos e manifestações sobre os mais variados temas em todo o país, o mercado de saúde suplementar também vive um período de insatisfações. O setor apresentou um crescimento tímido em 2012, já que a massa socialmente ascendente que demandava tal serviço, a aclamada classe C, foi gradualmente atendida com o passar dos últimos anos. Além disso, a tendência de redução do crescimento econômico vislumbrada para o curto prazo, aliada ao boom da sinistralidade – que cresceu 85% em 2012 –, acaba não colaborando para crescimentos expressivos.
É claro que os planos de saúde, não bastassem os problemas já citados, ainda sofrem com os desafios estruturais do Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) mantém cerca de 1.900 hospitais para atender 200 milhões de brasileiros, um para cada 100 mil, com um orçamento muito apertado quando comparado com outros sistemas de saúde no mundo. Com isso, temos menos leitos que o necessário, serviços piores que os desejados, além de uma espera considerável para queo atendimentomédico seja realizado. As distorções chegam à saúde privada, que cuida de 1/3 da população e ainda presta apoio ao SUS, absorvendo a incapacidade do sistema público de absorver toda a demanda.
Os fornecedores de planos convivem constantemente com uma barreira criada pelo excedente de consumidores insatisfeitos com os serviços públicos, o que, por sua vez, sobrecarrega o complexo privado de medicina. Se o governo, com toda a sua avassaladora máquina, tem sérios problemas na construção e viabilização de hospitais e clínicas, a história é ainda mais complicada para os empreendedores. Materiais importados, alta carga tributária, regulamentações fundiárias e a escassez de financiamento inviabilizam o que é básico para que o setor seja administrativa e economicamente sustentável, em um recorte histórico que toma proporções malthusianas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão competente na regulação dos planos de saúde e congêneres, no sentido lato e no sentido estrito, entendeu a necessidade de intervir em operadoras que, pretensamente, estariam postergando o cumprimento de suas obrigações de provimento de procedimentos clínicos. Cerca de 30 operadoras, com um total aproximado de 4 milhões de clientes, foram proibidas de comercializar novos planos. Ninguém discorda que o que foi acordado em contratos deve ser fornecido ao contratante. Mas a situação em si e os subprodutos das interferências nos alertam para fatos preocupantes. As operadoras que sofreram as sanções eram, em geral, de porte reduzido, o que influenciou os movimentos do mercado na direção de uma maior concentração de negócios nas mãos das grandes empresas, que sempre estiveram em situações financeiras positivas.
Isso nos remete a lucros. Aproximadamente 85% das entradas nas empresas de saúde suplementar são gastas com os procedimentos assistenciais contratualmente cobertos. Dos 15% restantes, boa parte é despendida com as necessidades administrativas, enquanto outra relevante parcela é desembolsada para liquidar as cobranças de tributos. A exígua margem de lucratividade – um indicador importante – mostra que a falta de incentivos para o empreendedorismo na área deve ser levada em consideração e estudada, pois tem influência decisiva no médio prazo.
O cenário atual exige um sinal de alerta por parte de todos. A perspectiva é de que a saúde, no Brasil, sofra na fila. Temos que correr para evitar que a saúde suplementar não perca o rumo e entre em estado de coma, algo que nem médicos estrangeiros nem especialistas em gente são capazes de reverter.
* Dagoberto Lima é sócio-fundador da Dagoberto Advogados e especializado em Direito Empresarial da Saúde
