Com 183 assinaturas, o PSOL protocolou nesta quinta-feira (6), na Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelas empresas e instituições privadas de planos de saúde. Este é o 25º requerimento para criação de CPI na atual legislatura. E, pelo Regimento da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs.
De acordo com o presidente e líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), das reclamações contra planos de saúde que chegam à Justiça, em 88% dos casos, o ganho de causa é dado ao consumidor, o que comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras. Além disso, processos contra as operadoras podem levar até 12 anos para serem julgados, lembrou o deputado.
Segundo Valente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta, entre os principais motivos de reclamação contra planos de saúde, o descumprimento do prazo máximo para marcar consultas, a insuficiência de profissionais na rede credenciada e a presença de cláusulas abusivas nos contratos.
“A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro”, diz o deputado, ao justificar o pedido de criação da CPI.
Agência Brasil
