O advogado Ricardo Bechara Santos iniciou sua palestra dizendo que a Lei do Seguro dever ter um período maior de discussão antes de ser promulgada.
Ele fez uma apresentação sobre a forma como o o substitutivo do Projeto de Lei 3555/2004 está tramitando no Congresso Nacional. Além disso, ele afirma que a nova lei agrava o custo do seguro e resseguro e cria dificuldades para a operação sem ganho para qualquer dos agentes. “Ele traz impedimentos para a criação de novos produtos populares e ainda reforça a ideia da hipossuficiência do segurado. E ainda traz insegurança jurídica para o mercado”, salientou Santos.
O deputado federal Armando Vergílio dos Santos Júnior disse que vimos a consolidação do IRB como maior resseguradora do mercado e que agora estamos muito próximos de ver concluído o projeto de privatização do IRB, que deve sair nas próximas semanas.
O deputado lembrou que “ontem também foi publicada a constituição da Segurobras, projeto que foi votado na calada da noite no Congresso, mas que cria uma empresa desnecessária e perigosa, porque o que foi compromissado pelo governo não foi o aprovado”, avisou.
“Na abertura verdadeira do mercado de seguros, eu fazia projeções e ponderações. Uma delas é que teríamos em pouco tempo um avanço forte do mercado. Como eu previa, o mercado praticamente dobrou de tamanho nos três anos seguintes, com crescimento de 84%. Novos produtos e servicos continuarão sustentando o crescimento, bem como um novo marco regulatório será fundamental para que ele seja sustentável”, comentou Vergílio.
Com a nova lei geral dos contratos de seguro pretende-se virar uma página importante da história deste mercado e iniciar uma nova era, que certamente será de muita prosperidade. “No Brasil, em 10 anos, o mercado de seguros estará no mesmo patamar de importância do setor bancário, na economia nacional”, prevê Vergílio.
A legislação atual está corroída pelo tempo. Sem sua atualização, ficaremos ancorados no passado. A Lei 3555 revoga o decreto lei 73/66, bem como artigos do Código de Direito do Consumidor e do Código Comercial.
A intenção é promulgar uma Lei mais ampla, que atenda as necessidades dos consumidores, das seguradoras e do País. Não adianta produzir um marco regulatório que esteja desajustado com o mercado de resseguro. A Lei Geral de Seguro precisa de um visão global do setor.
Vergílio argumentou que existem 27 países europeus que estão produzindo uma nova lei do contrato de seguro. Não temos como fugir do que está sendo feito no exterior.
As alternativas para solucionar as diferenças, as principais instituições do setor foram convocadas para apresentar suas sugestões para sugerir proposta única do mercado de seguros, porque ela se torna mais robusta para ser defendida.
Serão feitas mais duas audiências publicas, nos dias 17 e 24 de abril, às 14 horas, na Câmara dos Deputados. Outras duas ainda serão agendadas.
“O substitutivo que será escrito por mim vai propor inovações importantes tanto no aspecto legal como os que visem inibir a insegurança jurídica na relação do segurado com a seguradora”, concluiu Vergílio, complementando que para evitar os excessos regulatórios, vai procurar formar regras modernas, que trarão tranquilidade e segurança para o consumidor e para as empresas do setor.
Kelly Lubiato, do Rio de Janeiro
Revista Apólice
