Foi com grande satisfação que acompanhamos uma importante medida em prol da redução do uso nocivo de álcool no Brasil. A Presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei nº 12.760/2012, reforçando a popularmente conhecida como Lei Seca (nº 11.705/2008). Trata-se de uma nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que amplia as possibilidades de provas de embriaguez para condutores de veículos sob efeito de álcool. Aprovada em regime de urgência, certamente ajudará os motoristas brasileiros a estarem ainda mais atentos ao tema.
Além do aumento da multa para quem dirige alcoolizado (de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, e chegando ao dobro deste valor em caso de reincidência no período de 12 meses), a nova Lei estabelece que a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser atestada por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras formas de prova admitidas em direito.
Sem dúvida, o País deu mais um passo estratégico para diminuir os acidentes no trânsito. Anteriormente, com a alteração da Lei em 2008, já tivemos resultados positivos comprovados, conforme estudo divulgado pelo CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, que aponta uma redução, na primeira etapa, 16% do número de acidentes com vítimas fatais na capital de São Paulo e de 7,2% nos demais municípios do Estado de São Paulo. Já em relação aos acidentes não fatais, houve uma redução de 2,3% na capital e 1,8%, no restante do Estado. Constatou-se, que a lei foi mais efetiva em diminuir o número de mortes do que o de feridos em acidentes de trânsito. Muitas iniciativas de educação, prevenção e conscientização têm sido feitas para ampliar o conhecimento sobre o uso de álcool e orientar sobre seu consumo responsável. Mas, os números ainda são alarmantes.
Segundo análises realizadas a partir do “I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 capitais brasileiras”, produzido pelo Programa Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), o consumo de bebidas alcoólicas, mesmo em baixas doses, está associado a comportamentos de risco no trânsito nessa população.
De acordo com o Vigitel (Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis por meio de Inquérito Telefônico), do Ministério da Saúde, 6,0% da população adulta entrevistada confirmou que já conduziu veículo motorizado após o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica, sendo essa proporção maior em homens (11,4%) do que em mulheres (1,4%). Em ambos os sexos, a prática de dirigir após consumo de bebida alcoólica foi mais comum na faixa etária de 25 a 44 anos de idade e entre aqueles com 12 anos ou mais de escolaridade. No total, foram realizadas 54.144 entrevistas em todas as capitais dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal em 2011.
A Lei chama atenção para um fato que não podemos esconder nem de nós mesmos e nem de nossos filhos. Com a nova multa e os meios de verificação, o tema ganha um maior destaque nacional e abre os olhos de todos para a importância da conscientização e da prevenção para orientar sobre o consumo de álcool.
Os efeitos da substância em nosso corpo são duradores e não devem ser subestimados. Em média, o álcool é metabolizado a uma velocidade de 0,15 gramas por litro por hora. Por exemplo, uma dose de 14 g de álcool puro – o equivalente a 350 ml de chope ou cerveja, uma taça de 140 ml de vinho, 45 ml de destilados (whisky ou cachaça) – leva cerca de uma hora e meia para ser totalmente eliminada. Esse tempo varia um pouco de pessoa para pessoa e de acordo com o gênero, uma vez que as mulheres são mais vulneráveis ao álcool do que os homens.
Algumas pessoas acreditam que parar de beber ou tomar um copo de café podem torná-los aptos a dirigir com segurança. A verdade é que o álcool continua a afetar o cérebro, prejudicando a coordenação e capacidade de julgamento até mesmo horas depois da ingestão da última dose. Dessa forma, alguns fatos ficam evidentes: não existe maneira de acelerar a recuperação do cérebro após a embriaguez, ou tomar boas decisões ao volante quando você já bebeu. Bebida e direção formam uma combinação perigosa e fatal, para qualquer quantidade de álcool consumida.
Sabemos que a nova Lei não solucionará a questão, mas é, sem dúvida, uma iniciativa fundamental para diminuirmos os alarmantes índices de acidentes no trânsito. Com ela, o Brasil tem a oportunidade de encarar o problema sob um novo olhar.
O Governo já fez seu papel sancionando a Lei e sensibilizando a população sobre o perigo de dirigir sob efeito de álcool. Isso mostra que o Brasil está mais maduro em relação ao tema e que esta questão era um desejo de todos os brasileiros. Agora, só falta fazermos a lição de casa. Meu desejo para 2013 é que cada um dos leitores entenda a importância da Lei e que sirva de exemplo para seus familiares, especialmente seus filhos, para seus amigos e conhecidos, evitando o manejo de veículos automotores com qualquer consumo de bebidas alcoólicas. Sabemos que essa não é uma tarefa fácil, ainda mais quando o álcool é consumido em baixas quantidades, mas mesmo uma pequena diminuição no número de acidentes decorrentes do consumo do álcool já será de grande valia na preservação de vidas e para mudar a cultura das gerações futuras.
*Arthur Guerra de Andrade é médico psiquiatra e presidente executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).
