Em outubro, a Susep vedou a cobrança do custo de emissão de apólice enquanto receita específica. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013. A regra foi definida baseada em análise feita por um Grupo de Trabalho da autarquia, que apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. Conforme dados da Susep, o total do valor arrecadado com esta cobrança foi de R$ 1,7 bilhão em 2011 e R$ 485,3 milhões até março deste ano. Anteriormente, a autarquia havia reduzido o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 100 para R$ 60.
Em entrevista à Revista Apólice durante o XV Conec, o presidente da Fenacor, deputado federal Armando Vergilio, estimou que o fim da cobrança do custo de apólice poderá elevar em até 10% prêmio do seguro automóvel em 2013. Outros executivos do mercado consultados pela Apólice concordam que o ramo de automóvel – a maior carteira do mercado segurador brasileiro – é o que mais sofrerá impacto, mas afirmam que ainda não é possível calcular em quanto o custo será elevado. De acordo com dados do Siscorp, o ramo automóvel gerou mais de R$ 15 milhões de prêmios emitidos diretos de janeiro a agosto deste ano. O crescimento é de 15% em relação ao mesmo período de 2011. Esta carteira representa 50,8% do mercado.
“A resolução diz que o custo não poderá mais ser cobrado apartado. Há a necessidade de fazer um ajuste, será incorporado ao prêmio, mas não dá pra dizer se vai refletir em aumento. É algo que será avaliado pelas seguradoras e estamos estudando formas para que o consumidor não seja onerado em função dessa medida”, diz o diretor executivo da Fenseg, Neival Freitas. Segundo ele, a Fenseg ainda não deu nenhum tipo de orientação sobre o assunto às companhias associadas.
A explicação dada pelos seguradores é que a taxa de custo de emissão de apólice é apenas um dos fatores que formam o valor do prêmio. Entre os outros fatores, especialmente no caso do automóvel, estão o custo de reposição do bem e das peças, da mão de obra, o aumento da criminalidade, furto e roubo etc. “Se esses fatores aumentam, temos que aumentar o preço do prêmio. Ou seja, ele será variável como sempre foi. Existem seguradoras que mudam a cada 15 dias, algumas mudam mensalmente. O custo de emissão é mais um componente”, justifica o diretor executivo comercial da Marítima, Mario Jorge Pereira.
De acordo com ele, caso haja realmente o aumento de 10%, como estimou Vergilio, estes outros fatores também serão responsáveis – e ainda “depende muito da região do País”.
Confira a reportagem completa na edição de novembro (169)
Jamille Niero / Revista Apólice
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