O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A assinaram um termo de cooperação para a realização de perícias médicas judiciais em ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Pelo acordo, as partes vão estabelecer bases de cooperação para a realização de perícias médicas judiciais.
A partir do acordo, os magistrados poderão indicar a realização de perícias judiciais em quaisquer ações que envolvam o Seguro DPVAT, independentemente de qual seja a entidade/seguradora demandada. As perícias realizadas serão pagas pela Seguradora Líder a um valor fixo de R$ 250,00 independentemente do resultado – constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, a iniciativa representa um significativo avanço na agilização dos processos desta natureza, além de representar maior rapidez à vazão destes feitos. Disse ainda esperar que a ideia se alastre para o resto do país, o que significará benefícios a todos os jurisdicionados.
O diretor-jurídico da seguradora Líder DPVAT, Marcelo Davoli Lopes, revelou que se trata do primeiro convênio do gênero firmado pela empresa de modo formal no país. Disse ainda que a Líder reúne um conglomerado de 70 seguradoras de todo o Brasil.
Participaram ainda da audiência o 1º vice-presidente do TJ, Desembargador Guinther Spode, além da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremea Kubiak, coordenadora do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, e o Desembargador Ney Wiedmann Neto.
G.F.
Revista Apólice
