A Susep obteve uma importante vitória contra a venda de seguro pirata no Rio de Janeiro. A Justiça Federal do estado, em ação promovida pela autarquia, proibiu que a Cooperativa Shopping Norte de Transporte (Coorp Norte Táxi), localizada em Inhaúma, nas proximidades do Norte Shopping , de vender qualquer modalidade de seguro. A decisão também obriga que a entidade suspenda imediatamente a cobrança de mensalidades de seus associados ou consumidores. A cooperativa atuava sem ter autorização da Susep, não seguia as normas estabelecidas pelo setor e, com isso, prejudicava as pessoas que adquiriam seus produtos.
Caso a empresa não acate de imediato a decisão judicial, serão aplicadas multas de R$ 10 mil por contrato existente não cancelado, outros R$ 10 mil por cobrança realizada e mais R$ 10 mil diários caso as peças publicitárias não sejam suspensas. Caso as exigências não sejam atendidas, foi estipulada multa de R$ 2 mil diários aos dirigentes da cooperativa.
A Justiça também determinou a indisponibilidade de todos os bens da empresa e de seus administradores, a fim de garantir as obrigações dos réus ao final do processo. A empresa terá de encaminhar, no prazo de dez dias, correspondência comunicando o teor da sentença aos consumidores que adquiriram o seguro irregular. Além disso, terá de postar com destaque em sua página da internet a decisão da Justiça e publicá-la em jornal de circulação nacional ou outro veículo publicitário. Caso não cumpra com a referida decisão, pagará multa de R$ 10 mil diária.
A Susep alerta os consumidores para que, antes de fechar qualquer contrato de seguro, consulte o site da autarquia (www.susep.gov.br). A página contém os nomes de todas as seguradoras regularizadas, além dos corretores autorizados a vender seguros. As empresas que vendem seguro pirata cometem uma série de crimes, como evasão fiscal, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e, principalmente, contra o consumidor.
G.F.
Revista Apólice
