05/07/2022

Mercado ratifica apoio ao Protocolo Verde

As lideranças das quatro federações que compõem a CNSeg se reuniram no Rio de Janeiro para assinar um aditivo ao Protocolo Verde, documento precursor dos Princípios de Sustentabilidade em Seguros e que deve nortear as ações em torno do tema nos próximos anos.

Na abertura, o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouveia, reiterou o dever das seguradoras de encarar o papel de indutor de boas práticas de sustentabilidade, incentivando também o consumo consciente de seguros pelos novos consumidores do setor. “Sustentabilidade não é só plantar uma árvore. Temos que considerar as boas práticas e unir forças para tornar o setor uma referência de atitudes sustentáveis”, declarou em seu discurso.

Ele acrescentou que 28 empresas de seguros já possuem um departamento especializado em sustentabilidade. O presidente da Fenseg, Jayme Garfinkel, mostrou uma visão mais fatalista. “Nossa preocupação não é com o que é necessário, mas sim com o urgente”, disse o executivo. O presidente da Fenasaúde, Marcio Coriolano, ressaltou a importância da discussão da sustentabilidade em três dimensões: ambiente; coleta de resíduos médico-hospitalares; e longevidade.

Ainda  durante a abertura, a diretora executiva da CNSeg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, destacou que o desenvolvimento do trabalho vai mostrar que o tema da sustentabilidade ainda carece de soluções. Para o presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro, Luiz Tavares, o mercado de seguros foi um dos primeiros a assinar o Protocolo Verde, atendendo a um chamado do então Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “O mercado prontamente abraçou a ideia e hoje se prepara para assinar um aditivo”.

O ex-Ministro e atual Secretário do Ambiente do Rio de Janeiro afirmou que este é o momento de assumir responsabilidades. “O setor de seguros não polui e ainda vive de prevenção. Por isso, aceitei uma sugestão do meu pai, que atuou 40 anos no mercado de seguros, e procurei o setor. Fizemos várias lei, como a repressão aos ferro-velhos, trocando o eixo da bandidagem pelo eixo da reciclagem”, exemplificou Minc, sobre as medidas tomadas no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo ele, o objetivo agora é fazer cumprir-se o protocolo anterior. Mais difícil do que fazer a lei, é cumpri-la. Por isso, ele acredita que os melhores fiscais serão as pessoas e empresas conscientes das práticas sustentáveis. “O setor de seguros tem ainda a vantagem de fiscalizar obras para subscrever os riscos. Com isso, consegue identificar e barrar as empresas que não estejam de acordo com a legislação vigente ou que não utilizem tecnologias sustentáveis”, exemplificou.

Sustentabilidade em saúde

O conceito da sustentabilidade é multifacetado, mas trata de como garantir que o uso de recursos no tempo presente possa não comprometer o uso de recursos para as gerações futuras. Ele fornece uma base para discussões, desenvolvimento e expansão do gerenciamento de riscos e das soluções inovadoras em seguros para garantir recursos para as próximas gerações.

Na saúde suplementar é bastante complexo, porque é um setor que possui vários agentes e é preciso entender a relação de valor entre os atores. Hoje, o Brasil possui 65,1 milhões de beneficiários em planos de saúde e odontológico. Com uma sinistralidade média na casa dos 80% e com custos que sobem por conta da longevidade – estima-se em 43% até 2040 -, é um setor que carece de mais atenção.

O diretor adjunto de normas e habilitação de operadoras da ANS, Leandro Fonseca, lembrou que como não há limitação financeira, a extensão do sinistro pode se prolongar, o que prejudica o equilíbrio financeiro. “A cada dois anos o rol de procedimentos é revisado, com o ingresso de novas tecnologias que podem agravar a sinistralidade do setor. Além disso, existem normas que limitam a possibilidade de precificação ajustada ao risco, visando garantir o acesso/cobertura de pessoas de alto risco. É o mutualismo com solidariedade multigeracional”.

O coodenador geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e alerta de Desastres, Javier Romasella, disse que o Brasil ainda engatinha no controle de desastres naturais, como inundações. “O custo para reconstrução após inundações subiu muito, e hoje está na casa de US$ 1,5 bilhão”, ressaltou.

A sustentabilidade também pode ser vista como uma oportunidade, porque o mercado demanda e precisa de produtos diferenciados em relação a atitudes sustentáveis, lembrou Maria Eugenia Buosi, consultora e especialista em Finanças Sustentáveis.

As seguradoras, Mongeral, SulAmérica, Grupo BB Mapfre, Itaú e Bradesco apresentaram as ações que já foram tomadas, seja em termos de produtos quanto de gestão de negócios, tendo em vista a sustentabilidade.

Cumprindo o objetivo de passar da teoria para a prática, foram formados Grupos de Trabalho que apresentaram medidas concretas que podem fazer avançar o conceito de sustentabilidade dentro das empresas seguradoras que participam da CNSeg.

Aditivo ao Protocolo Verde

CLÁUSULA TERCEIRA – Fica criada Comissão Especial a ser composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, da CNseg, do Sindseg-RJ/ES, da Superintendência de Seguros Privados – Susep, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de:

1.1.1         Acompanhar periodicamente a consecução dos princípios constantes do Protocolo de Intenções; e

1.1.2         Apresentar sugestões para a elaboração de planos e programas imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável do setor segurador.

1.2  As partes que compõem a Comissão Especial indicarão os seus representantes, por correio eletrônico, para os signatários do presente Termo.

1.3  Caberá à Comissão Especial estabelecer as regras de seu funcionamento e a periodicidade de suas reuniões.

1.4  Compete à Comissão Especial conduzir ações para o desenvolvimento de indicadores de acompanhamento do desempenho do setor segurador em relação aos compromissos firmados neste Protocolo de Intenções.

1.5  Compete à Comissão Especial solicitar que o setor de seguros, na figura das organizações signatárias, apresentem anualmente relatório contendo os avanços obtidos em referências à temática da sustentabilidade, nos termos deste Protocolo de Intenções.

Kelly Lubiato, do Rio de Janeiro

Revista Apólice