A Justiça passa a concentrar cada vez mais demandas relacionadas ao segmento da medicina. Levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que esse fenômeno, conhecido como “judicialização da saúde”, já contabiliza mais de 240 mil processos judiciais em tramitação. Segundo o advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, sócio-fundador do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, um dos especialistas presentes no evento JUSMED Grandes Temas – Fórum da Saúde Pública e Suplementar – o número de ações é tão crescente que o Supremo Tribunal Federal editou normativas que deverão ser observadas pelos Juízes e Tribunais de instâncias inferiores.
“Em algumas comarcas, como Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araraquara, os juízes passaram a exigir dos usuários e dos seus advogados um prévio relatório que justifique a real necessidade de atendimento aos pedidos fora do que foi pactuado”, explica o advogado que é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e co-autor do livro Direito Tributário Cooperativo, da MP Editora/APET.
O evento que acontece em São Paulo, no dia 21 de setembro, conta com a presença de diversos convidados como magistrados, membros do Ministério Público, gestores, comunidade médica e acadêmicos. O Simpósio atende às recomendações N. 31 e 36 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que recomenda aos tribunais e às escolas da magistratura a adoção de medidas visando subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, acesse: http://www.unimeds.com.br/v9/?cod=34979&Site=29&fwd=mailing&fwd=refresh&utm_source=PortalUnimeds&utm_medium=MateriaAtualizada&utm_campaign=&utm_term=refresh&utm_content=. É realizado pela Federação das Unimeds do Estado de São Paulo em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Jornal da Justiça e Centro Cochrane do Brasil.
Para o especialista, a sociedade toda perde com a judicialização na área da saúde, que atinge de maneira indiscriminada operadoras e pacientes. Se por um lado as operadoras são obrigadas a entregar produtos e serviços que não foram incluídos nos preços, em contrapartida os usuários, a cada momento, precisam arcar com os custos dos planos de saúde, que sofrem reajustes para recompor o equilíbrio econômico rompido pelas decisões judiciais. Pelas estimativas do advogado, em média as perdas financeiras das cooperativas médicas e planos de saúde com as demandas na justiça giram em torno de R$ 2 bilhões ao ano.
Migração e Medicina por Evidência
O advogado explica que os planos não regulamentados pela Lei 9.696/98 (que têm sua cobertura ampliada pela ANS) são os que costumam gerar mais problemas, já que as ações acabam oferecendo aos seus usuários direitos que não foram contratados. Já para esses planos não-regulamentados, a migração seria o caminho mais adequado. “Entretanto, ela implica em atualização dos valores. Para compensar, as migrações permitem atendimentos que, em tese, os usuários não teriam. A migração assegura o respeito às carências já realizadas, mas infelizmente a judicializacão acaba sendo um estímulo para que a migração não ocorra”.
De acordo com o especialista, para reverter esse quadro e combater a judicialização na saúde a melhor alternativa seria seguir as providências determinadas pelos Juízes de Ribeirão Preto, Araraquara e São José do Rio Preto. “Nessas comarcas, os médicos estão sendo responsabilizados por emitirem receituários ou recomendações inadequadas e até mesmo, em alguns casos, por atenderem interesses de fabricantes de remédios especiais e próteses”, explica.
Outro caminho, na visão do advogado, é insistir que os magistrados atentem para os princípios da chamada “medicina por evidência”, ou seja, antes de conceder ordens judiciais, examinar os estudos, por exemplo, que são realizados pelo Centro Cochrane junto à Faculdade Federal de Medicina de São Paulo (antiga Escola Paulista de Medicina).
AGENDA:
A Judicialização do Direito a Saúde
Sexta-feira, 21 de setembro, a partir das 14h
Auditório da EPM, na capital
Informações pelo telefone 11- 2605-4957 / 7108-3420
G.F.
Revista Apólice
