O Governo da Presidente Dilma Roussef está cometendo um equívoco que o Governo Lula tentou em 2010 e não conseguiu: criar, sob o eufemismo de Agência Brasileira de Garantia de Riscos, uma seguradora estatal para garantir a execução das grandes obras de infraestrutura do País. A proposta está embutida numa medida provisória que trata de vários temas e já tramitou no Congresso sem qualquer questionamento sobre a sua necessidade ou sobre a oportunidade de se gastar dinheiro público dessa maneira num País onde faltam recursos para tantas carências mais prementes da população. Na época do Governo Lula, como agora, as justificativas são mais ou menos as mesmas. Levanta-se a dúvida, logicamente sem fundamento, se o mercado segurador brasileiro suportará a demanda gerada pelos altos investimentos em projetos como o Pré Sal ou nos grandes eventos esportivos que vão ocorrer no Brasil, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.
Já se passaram dois anos da primeira tentativa, a seguradora estatal não saiu do papel e se o PAC anda devagar ou se as obras das arenas, dos aeroportos e de mobilidade urbana não cumprem o cronograma da Fifa ou do COI, não é por falta de seguro. Como não falta seguro para as grandes hidrelétricas como Belo Monte e Girau. O setor privado vem respondendo com muita competência a toda a demanda existente e chama a atenção que a ideia surja justamente depois de uma lenta e gradual desregulamentação do mercado, que começou no início dos anos noventa e se consolidou no Governo Lula com a quebra do monopólio estatal do resseguro. E no momento em que grandes resseguradoras internacionais, percebendo a possibilidade de expandir seus negócios, decidem se instalar aqui, aumentando a oferta e a concorrência o que, com certeza, vai se refletir nas taxas dos seguros.
Se, de lá para cá, não mudou a ideologia de quem nos governa, o que mudou, então? A medida atual significa um retrocesso no processo de modernização da economia brasileira que nos colocou no patamar dos países desenvolvidos. Uma das características mais extraordinárias do mercado de seguros é a sua capacidade de diluir riscos entre os agentes do sistema tanto dentro do próprio País como no exterior, através do resseguro. E em seus artigos, parágrafos e incisos que trata da “Agência Brasileira de Garantia de Riscos” (uma espécie de “Segurobras”), a Medida Provisória vai muito além da proposta de atuar quando o mercado não suportar a demanda. Estabelece que o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP – órgão regulador do mercado, pode liberar a seguradora estatal de algumas exigências comuns a todas as empresas privadas, como margem de solvência, por exemplo, e que ela pode oferecer o seguro aos interessados sempre que as condições ou as taxas do mercado forem superiores às suas. É um dispositivo estranho porque isso só vai acontecer se a avaliação do risco pela seguradora estatal seguir outros parâmetros que não os critérios técnicos praticados em todo o mundo.
Não há razões técnicas, não há falta de capacidade nem de competência para que se duvide que o setor privado possa suportar os desafios de um crescimento mais acelerado. Nem a crise financeira atual, como nem a passada, justificam a criação de mecanismos dessa natureza para nos proteger. Os fundamentos da economia brasileira têm-se comportado muito bem e a solidez de seus bancos e seguradoras não sofreram qualquer abalo diante das recentes crises internacionais. O que cabe ao Poder público em relação ao mercado de seguros – e o Brasil tem feito com muita eficácia através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – é manter um forte esquema de normatização e fiscalização. As seguradoras que operam no Brasil sempre conseguiram atender a demanda como provam os números de seu desempenho. E nos últimos anos aumentou exponencialmente a sua participação no PIB, ou seja, cresceu bem mais que o conjunto de todos os segmentos.
A quem interessa a criação de uma seguradora estatal? Se não fez falta há dois anos, faz falta agora? De quem será essa obsessão que faz ressurgir duas vezes e em dois governos diferentes se bem que do mesmo partido a mesma proposta? Ao País e à sociedade brasileira certamente não. Aos burocratas e afins que, por mérito ou influência política, vivem à sombra das benesses dos impostos que os cidadãos pagam? Talvez. É muito provável, porém, que interessem – e muito – a grandes corporações que, com sua capacidade de garantir contratos esgotada ou no limite, esperam que uma seguradora estatal não precise ser tão rigorosa na análise de riscos e aprovem propostas que o setor privado, por razões técnicas, não recomenda aceitar. É bom lembrar que se acontecer algum problema, que os profissionais de seguro chamam de sinistro, quem vai pagar a conta, como já aconteceu no passado com uma operação de um bilhão de dólares feita pelo ressegurador estatal brasileiro, será, mais uma vez, a sociedade brasileira.
João Elisio Ferraz de Campos é ex-presidente da CNseg, presidente do Conselho de Administração da Centauro Vida e Previdência e ex-governador do Paraná.
