A Susep instituiu o Serviço de Acesso ao Cidadão (SIC Susep). A medida, publicada no Diário Oficial do dia 5/7, faz parte da instrução que regula o acesso à informação, conforme estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A norma classifica informações sigilosas e disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos.
O SIC Susep deverá atender e orientar o cidadão quanto ao acesso à informação, além fornecer respostas relativas à autarquia. O setor também será responsável para produção de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
O relatório deverá conter ainda as justificativas para eventuais atrasos ou omissões praticados pelas respectivas unidades no atendimento aos pedidos. O SIC deverá também propor a inclusão de informações no site da Susep, com base nas perguntas mais frequentes da sociedade.
As atividades operacionais do SIC serão exercidas pela unidade responsável pelo atendimento ao público da autarquia. O serviço ocorrerá na sede da Susep (Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro) e nas unidades regionais da autarquia, no período das 9h30 às 16h30.
O cidadão poderá requerer informações por meio eletrônico, através de formulário disponível no site www.susep.gov.br ou por meio de ligação gratuita no Disque Susep (0800 021 8484).
G.F.
Revista Apólice
