Em reunião realizada ontem (19/06), a Susep aprovou a regulamentação do microsseguro. São oito circulares que formam o arcabouço regulatório do produto e devem ser publicadas no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira.
Segundo o Jornal Brasil Econômico, a regulamentação cria a figura do corretor de microsseguro, pessoa da comunidade treinada e habilitada pelas seguradoras que deverá ser registrada pela autarquia.
As normas também permitem o uso de correspondentes como lotéricas, correios e varejo para venda do produto, desde que a seguradora registre o estabelecimento junto à Susep.
Ainda segundo a regulamentação, será permitido o uso de celular na venda de seguros e a inclusão de sorteios pela capitalização. Outra norma limita o valor das coberturas nas apólices, para que o produto seja caracterizado como microsseguro. Por exemplo: a indenização para perda de bagagem esta em um mil reais e, para seguro de vida, em 24 mil reais.
G.F.
Revista Apólice
