O Conselho Diretor da Susep confirmou a decisão da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) de multar a empresa National Western Life Insurance Company, sediada nos Estados Unidos, no valor de R$ 11,7 bilhões. O valor da multa deve-se ao fato da empresa ter fechado, até dezembro de 2010, 20 mil apólices de seguros no Brasil, resultando em um envio à sede da empresa de, aproximadamente, US$ 175,5 milhões, equivalente a cerca de R$ 330,9 milhões. O valor da importância segurada chega próximo a US$ 6,2 bilhões, equivalendo a R$ 11, 7 bilhões. A empresa atuava como seguradora no país sem a devida autorização legal.

O processo contra a National Western foi originado com ação impetrada por uma consumidora de São Paulo, na 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Na ação, além da empresa, também foi arrolado o corretor de seguros que vendeu a apólice Universal Life, emitida pela empresa. Segundo a usuária, a seguradora se recusou, de forma injustificável, a pagar a indenização de seguro de vida.

A Susep intimou a empresa, por meio de ofício. A seguradora, por sua vez, apresentou defesa em inglês, afirmando que a National Western “nunca realizou operações no Brasil”. Também alegou que “não possui escritórios ou funcionários no Brasil nem mantém contas bancárias no país”. Seus representantes ainda reiteraram: “todas as decisões sobre possibilidade de fazer seguro ocorreram apenas nos Estados Unidos, e todas as apólices com valores expressos em dólares foram emitidas nos Estados Unidos”. Eles ainda afirmaram que a “notificação não foi feita de acordo com as leis do Texas, onde a notificação foi alentada”.
A área técnica da Susep rebateu as argumentações na National Western. Segundo dados obtidos pela fiscalização, a empresa mantinha representantes no Brasil autorizados a captar clientes, receber propostas e encaminhá-las à empresa. Também foi verificado que a seguradora pagava comissões sobre contratos a seus representantes.
A Susep teve acesso a documento, em inglês, onde a empresa presta esclarecimentos sobre suas operações internacionais. Segundo consta no documento, a National Western tinha cerca de 70 mil apólices de vida internacional de seguro em vigor, representando mais de U$17,3 bilhões em valor de face de cobertura.
A companhia informava ainda que as “vendas de seguros de vida internacional são muito mais diversificadas por consultores e contratantes independentes e, em 2010, foram geograficamente atribuídas para América Latina (81%), Orla do Pacífico (17%) e Europa Oriental (2%). Em termos de países, o Brasil, Taiwan (República da China) e Venezuela foram os únicos países excedendo a 10% do total das vendas internacionais, com participação de 36%, 16% e 13%, respectivamente”.

 

G.F.

Revista Apólice

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