A Resolução 225 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) não representa retrocesso para o mercado de seguros, assegurou o superintendente da Susep, Luciano Santanna, em um comunicado-resposta aos questionamentos do deputado Beto Mansur sobre a obrigatoriedade de contratação de 40% com resseguradores locais. Na contramão do que alegam diversos juristas, o representante da autarquia reafirmou que a obrigatoriedade não extrapola a Lei Complementar 126/2007. Segundo ele, a lei “já previa restrição dessa natureza” e o “CNSP nada mais fez do que regulamentar dispositivo legal aprovado pelo Congresso Nacional”.
Santanna explicou também a possibilidade de as seguradoras poderem contratar, parcial ou totalmente, resseguradores estrangeiros, admitidos ou eventuais, no caso de não houver interesse dos locais – o que deve ser comprovado documentalmente. Além disso, o superintendente admitiu a falta de “previsão expressa” na Resolução sobre a possibilidade de contratar resseguradores estrangeiros admitidos ou eventuais quando não houver interesse pelo mercado ressegurador local. No entanto, afirmou que a Susep já está estudando propor uma nova resolução sobre o tema para esclarecer a situação de forma mais adequada.
Mercado nacional
Segundo Santanna, um dos objetivos da resolução é fomentar o mercado local de resseguradores por meio da ampliação de companhias locais. Outra vantagem seria viabilizar uma supervisão mais adequada em relação aos aspectos solvência, capacidade financeira e atividades das empresas.
Questionado pelo deputado se não poderia ocorrer o inverso e o setor registrar um aumento de preços, Santanna afirmou que a Susep monitora o mercado e não verificou essa tendência. “O único efeito concreto foi o aumento do interesse de empresas estrangeiras de atuar no país como ressegurador local, o que vai ao encontro do objetivo do órgão regulador de fomentar o mercado local”, completou.
Jamille Niero
Revista Apólice
