A pressão para o governo rever as mudanças nas regras de resseguro brasileiras, em vigor há 40 dias, ganhou destaque na imprensa internacional. As novas normas exigem que pelo menos 40% de todos os resseguros sejam feitos por resseguradoras locais e limitam a 20% o repasse para o exterior de riscos de resseguro entre empresas do mesmo grupo.
“Isto é um infeliz retorno às políticas econômicas da América Latina nas décadas de 1930 e 1940, quando os campeões nacionais eram escolhidos e os monopólios dos estados eram estabelecidos”, afirmou recentemente Brad Smith, diretor internacional da ACLI (American Council of Life Insurers), em entrevista ao Financial Times.
Entretanto, as associações de seguradoras estrangeiras dizem que as novas regras brasileiras são contra os princípios da indústria do resseguro, que visam expandir o risco atribuindo-os às reservas de capital globais. Smith também citou, na reportagem, as indenizações decorrentes do terremoto que atingiu o Chile em 2010 e teve 90% dos prêmios pagos por companhias estrangeiras. As seguradoras internacionais argumentam que as regras brasileiras poderiam aumentar os preços de seguros nos países e limitar as reservas de capital.
Protestos
Os brasileiros também estão protestando e pedindo alterações nas novas regras. Segundo o presidente do Lloyds Brasil, Marco Antonio Castro, várias entidades do mercado já enviaram propostas de mudanças para os órgãos reguladores. “A expectativa é a de que o governo acabe admitindo que é necessário aprovar novas normas para regular essa questão”, revelou o executivo em evento promovido na quarta-feira, 11 de maio, no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) com o apoio da CNSeg.
Castro, porém, afirma que ainda não há consenso no mercado com relação à possibilidade de tais medidas refletirem no preço final das apólices.
Já o vice-presidente da Aon Benfield Re, Francisco Pinho, sugeriu que o IRB Brasil Re ou outra resseguradora local aceite os 40% impostos pela legislação e, em seguida, retroceda parte dos riscos para os demais operadores. “Dependendo do que estabelece a sua política interna, o IRB pode fazer isso. De qualquer forma, essa possibilidade também tem seus custos associados”, disse o executivo no mesmo evento.
Argentina
O Brasil não é o único a receber protestos por mudanças nas regras do resseguro. A Argentina apertou o controle das apólices de resseguro exteriores desde fevereiro. Devido a isso, os Estados Unidos, Europa e Japão já iniciaram consultas informais com os argentinos. Este é o primeiro passo antes de qualquer potencial reclamação do World Trade Organization.
Os analistas dizem que, no caso da Argentina, poderia ocorrer um buraco temporário já que a nova regulação exige que o resseguro provido por companhias nacionais não seja modificado até setembro. A maioria dos contratos expira em junho, dando às companhias um mês para renovar arranjos existentes.
Com informações do Financial Times e Jornal do Commercio-RJ
Jamille Niero
Revista Apólice
