O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o líder no número de ações na Justiça. Segundo estudo divulgado ontem, 31 de março, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autarquia aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
“O relatório do CNJ repercute três situações sociais latentes no Brasil. A primeira é a facilidade de acesso à justiça nas demandas previdenciárias, em especial através da excelente atuação da Defensoria Pública da União e daqueles que estudam a causa. Em segundo, o descumprimento reiterado de normas e princípios por parte da autarquia em alguns casos, o que tem promovido até a condenação desta em danos morais”, avalia a advogada Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Por último, segundo Melissa, é a descoberta, nos últimos 10 anos, do Direito Previdenciário por estudiosos, advogados e pela mídia, o que tem feito com que o cidadão descubra seus direitos e recorra ao Judiciário. “Pois, até então, sequer existia a disciplina de Direito Previdenciário nas faculdades e pouco se conhecia sobre os direitos do segurado, o volume de livros sobre o tema era pífio diante do universo da bibliografia atual”, revela a presidente.
A advogada destaca ainda que as demandas judiciais não significam, em grande parte, uma divergência de interpretação da lei entre o INSS e o Judiciário. “A lei é uma só, a qual deve ser cumprida e, em não o sendo, o Judiciário atua”.
Segundo a pesquisa do CNJ, o segundo colocado é a Caixa Econômica Federal (CEF) com 8,5% e a Fazenda Nacional aparece na terceira colocação, com 7,4%. A lista elenca os cem maiores litigantes do País e está subdividida em quatro outras, que detalham os maiores litigantes nacionais de acordo com o ramo de justiça.
O ranking foi elaborado a partir da compilação de todos os processos enviados pelos tribunais federais, trabalhistas e estaduais ao CNJ, com posterior classificação dos cem primeiros, de acordo com a participação percentual em relação aos cem primeiros.
J.N.
Revista Apólice
