Desde que a assistência suplementar à saúde foi regulamentada em 1998, uma série de documentos passou a ser publicada com o intuito de orientar e, principalmente, normatizar todos os segmentos que compõem, atualmente, este mercado, com seus respectivos produtos e especificidades.
Entretanto, ao longo destes 12 anos o que era para ser uma legislação eficiente e de fácil entendimento para todos os atores, tornou-se uma verdadeira colcha de retalhos que, de tão grande, perde-se tanto tempo em procurar e compreender as normativas que envolvem um determinado assunto, quanto o tempo que uma tartaruga levaria para dar a volta ao mundo.
Nas grandes e médias operadoras, muitas consultorias, assessorias e especialistas são contratados somente para destrinchar o emaranhado de leis, resoluções, instruções e tantos outros documentos que, a cada dia, são publicados no Diário Oficial da União. Já, para a grande maioria das pequenas empresas, com até 20 mil beneficiários, que atuam com planos médicos, hospitalares e odontológicos, e que representam cerca de 75% de todas as operadoras brasileiras, o entendimento acerca da regulamentação é praticamente impossível. Pior ainda para as exclusivamente odontológicas de pequeno porte que somam 87% do mercado e localizadas longe dos grandes centros urbanos onde não há prestador de serviço especializado para este tipo de abordagem jurídica.
O Sinog há tempos vem pleiteando junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar uma ferramenta em seu portal que pudesse descomplicar esta tarefa, ajudando não só a quem trabalha com as operadoras de saúde, mas, também, dando a oportunidade ao público leigo de entender a intrínseca legislação que regula os planos. No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ANS lançou seu novo portal corporativo com um layout mais dinâmico e melhor navegabilidade, resultado de um trabalho iniciado em 2009 e desenvolvido por diversos setores da Agência, tendo como foco principal o consumidor usuário de planos de saúde.
Embora ainda necessite de alguns ajustes quanto ao leque de informações que anteriormente estavam disponíveis no antigo portal, a iniciativa da ANS merece reconhecimento por parte da sociedade, porque mostrou que é possível atender a uma demanda crescente por informações acerca da regulamentação, tanto pelos beneficiários consumidores como pelas operadoras, utilizando-se de um dos canais de atendimento mais requisitados atualmente na era digital.
Vale lembrar que o processo iniciado pela Agência Reguladora deve ser contínuo e permanente, e que leve em consideração as necessidades de todos os públicos. Se entender uma lei já é difícil, o que dizer de uma legislação complexa e alterada constantemente como essa que, agora, passará a ser melhor interpretada com o auxílio do novo portal.

Carlos Roberto Squillaci é presidente do Sinog – Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo

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