Problemas na declaração de despesas médicas de pessoas físicas sempre foram um dos principais motivos pela quantidade de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física retidas em malha fiscal. E agora, a Receita Federal realizará controle ainda mais efetivo sobre as informações enviadas. Já esse mês, começa a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde para empresas do setor. O objetivo é identificar inconsistências e reduzir as retenções. Para as companhias que atuam nesse mercado, porém, as adaptações exigem cuidados. Um dos principais pontos de atenção precisa ser com o certificado digital, assinatura eletrônica que pode ser utilizada para garantir a autenticidade do documento.
O tema DMED e a segurança do certificado digital serão abordados pela NFe do Brasil em um evento no dia 17 de fevereiro, em São Paulo. O encontro será voltado para profissionais da área de saúde, hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade, além de empresas de planos de assistência à saúde. A NFe, especializada em inteligência fiscal eletrônica, orientará sobre as medidas a serem tomadas para fugir dos riscos. Problemas como roubo, cópia ou desvio do certificado impedem que seja emitida a DMED, por isso, tamanha importância da guarda segura. A multa para quem não apresentar o arquivo no prazo estabelecido é de R$ 5 mil por mês/calendário.
“O certificado digital é a prova legal de que o médico ou clínica é responsável por tal documento. Caso esse certificado vá parar em mãos erradas, pode causar um prejuízo irrecuperável. É necessário ter recursos seguros para a guarda dele”, comenta Marco Antônio Zanini, presidente da NFe do Brasil. Ele ressalta ainda que as empresas estão adquirindo rapidamente o certificado digital para atender a obrigatoriedade de emissão da DMED imposta pela Receita, mas o quesito segurança merece atenção especial por parte dos profissionais da área de saúde.
O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Inscrições vão até o dia 16 de fevereiro pelo telefone 3304-3131 ou pelo e-mail [email protected].
Quem é obrigado a emitir a DMED?
São obrigadas a apresentar a DMED, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. São eles: psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos,
serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental.
J.N.
Revista Apólice
