Em ato que surpreendeu o mercado de seguros, a presidente Dilma Rousseff, vetou integralmente o Projeto de Lei 372/2005, que, em linhas gerais, permitiria o uso de peças usadas nos reparos dos automóveis antigos. A proposta, de autoria do falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP), depois de sofrer mudanças na Câmara, retornou ao Senado, onde foi aprovado em plenário no dia 15 de dezembro do ano passado. Na Mensagem 5/2011, ela comunica ao presidente do Senado que decidiu pelo veto integral por “contrariedade ao interesse público”.
No texto, Dilma Rousseff informa que consultou os ministérios das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que ambos manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei. Os titulares das duas pastas alegaram que “a proposta não apresenta parâmetros técnicos mínimos para definir que tipos de peças usadas poderão ou não ser comercializadas no mercado de reposição, além de não assegurar o controle da qualidade e das condições de comercialização, de modo a garantir seu desempenho e a segurança do consumidor”.
Reconheceram, contudo, a relevância da regulamentação do setor de desmontagem de automóveis e da destinação de seus componentes para comercialização como sucata e no mercado de reposição.
Desapontamento
Procuradas pelo Jornal do Commercio, as entidades de classe das seguradoras não quiseram opinar sobre o veto do projeto. Em conversas reservadas, alguns seguradores não esconderam a frustração e a decepção, principalmente porque entendem que a decisão da presidente inviabiliza o projeto de lançamento de seguros populares para carros usados e antigos, como aliás é desejo da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Pelas regras atuais, as seguradoras só podem autorizar consertos de veículos segurados utilizando-se peças novas e originais, o que aumenta significativamente o preço final do seguro para carros mais antigos. Segundo especialistas, o custo das peças novas, como o de uma porta, pode chegar a 25% do valor do veículo usado.
Por essa razão, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), além de apoiar abertamente o projeto da regulamentação do desmanche de veículos automotores, também sugeriu à Susep que negociasse com a Receita Federal a redução ou até mesmo a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente no preço do seguro, atualmente na alíquota de 7,38%. Em entrevista à imprensa, no final do ano passado, o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, chegou a afirmar que essas duas medidas poderiam reduzir o preço do seguro em até 30%.
50% A MAIS. Pelo projeto vetado, só poderiam ser comercializadas peças usadas e certificadas, fornecidas por empresas de desmanche de carros, legalmente autorizadas a operar pelo órgão executivo de trânsito de cada estado. Assim, as peças oriundas dos desmanches receberiam marcações e seriam cadastradas em um banco de dados para garantir que não são de carros roubados.
Atualmente, a frota segurada não passa de 13 milhões de carros, o equivalente a 30% do total de veículos em circulação no País. Por essa razão, os seguradores torciam pela aprovação do projeto. O cálculo era de que, do total de automóveis usados de seis a 15 anos de fabricação – cerca de 18 milhões de unidades – pelo menos um terço poderia passar a ser coberto pelo seguro, o que aumentaria a frota segurada em 50%.
O mercado já conta, inclusive, com um plano padronizado de seguro para carros usados, o qual foi aprovado pela Susep em novembro de 2005. Mas, desde então, nenhuma seguradora chegou a lançar produtos baseadas nesse plano, pois encontraram dificuldades, principalmente na proibição do emprego de peças usadas.
Jornal do Commercio – Rio de Janeiro
