Estamos diante de uma intrigante e surpreendente questão: num simples e repentino ato, parece termos voltado ao monopólio do resseguro, só que agora, mais precisamente a um oligopólio. Não houve discussão da matéria, audiência pública, nada. Houve simplesmente um ato, que surpreendeu completamente o mercado de seguros e resseguros, com a edição da Resolução 225, de 6 de dezembro, do Conselho Nacional de Seguros Privados, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10.
Em minha opinião, a medida tomada através dessa Resolução limita drasticamente a atuação de resseguradores estrangeiros no país, em todas as suas modalidades previstas em lei, ou seja, limita não só os locais estrangeiros, como os eventuais e admitidos, o que, com certeza, culminará em um aumento de custos e na centralização de riscos novamente no IRB, sem contar a questão de provável falta de capacidade que poderá se instalar, uma vez que atualmente temos, genuinamente, apenas dois resseguradores nacionais, sendo um deles não atuante em todos os ramos de seguro. Entendo ainda que, na prática, independente do preço praticado em qualquer outro ressegurador no mundo para um determinado risco, no final ficará valendo o preço praticado no mercado local, historicamente mais caro e limitador.
Fica um grande sentimento de retrocesso, além da surpresa da medida, que não foi discutida com o mercado, mas simplesmente informada, dando uma impressão de imposição de uma norma, sem quaisquer discussões. Num grande movimento democrático brasileiro, o país acabou com monopólio secular do IRB Brasil RE justamente para obter menores custos, como é feito no mundo inteiro, com exceção de países como Cuba e Venezuela.
A bem da verdade, estamos sendo expostos à uma nova reserva de mercado de resseguros, após a abertura ocorrida em abril de 2008, o que é péssimo para o avanço e a imagem do Brasil.
Acho ainda que haverá uma grande movimentação no mercado brasileiro de seguros e resseguros, que buscará a discussão dessa medida, visto não só sua atitude altamente limitadora, mas também as grandes incertezas por trás dela. Afinal, vivemos num país democrático e assim devem permanecer suas instituições.
Mucio Novaes é presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste e da Companhia Excelsior de Seguros
