O governo e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) fecharam acordo para a criação de uma agência de garantias, uma empresa pública que vai administrar os diversos fundos garantidores de crédito do governo federal.
A Agência Brasileira de Garantias (ABG) deve ter alcance um pouco mais limitado do que a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), estatal que a equipe econômica queria criar para reforçar a oferta de seguro das grandes obras de infraestrutura do País, habitação, exportações e educação.
A nova entidade, embora não seja uma seguradora clássica, estará sob a regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem caberá, por exemplo, definir que nível de alavancagem poderá ocorrer em operações da ABG feitas com capital próprio – fora dos fundos garantidores.
Na próxima quinta-feira, o governo e representantes do setor privado têm uma última reunião para fechar os detalhes técnicos da proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.
A minuta do projeto de lei foi entregue à CNSeg, que considerou o texto positivo para o setor. As empresas seguradoras privadas foram contra o projeto original do governo e fizerem forte pressão no governo, que abriu negociações para mudar a proposta.
Proposta
“Fechamos o acordo. Faltam apenas ajustes técnicos”, disse à Agência Estado o presidente da CNseg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira. Segundo ele, pela proposta, a nova agência vai ter uma ação limitada em duas frentes: cobrir o seguro adicional de garantia de crédito para os projetos de infraestrutura (o que o setor privado não conseguir oferecer), exportações e o chamado seguro social voltado para os setores habitação, educação e pequena e média empresa. A agência inicialmente não poderá atuar em outros tipos de seguro.
Pela proposta do governo, os fundos garantidores, administrados pela ABG, poderão atuar por meio de consórcios com as empresas do setor privado. A nova estatal será uma empresa 100% pública, mas o projeto permite que ela se transforme em empresa de economia mista.
O dirigente da CNseg explicou que a agência vai administrar os fundos garantidores. “Ele poderá agir administrando as garantias dos fundos ou subscrever pelos fundos com recursos próprios”, disse. Segundo Vieira, os fundos poderão alavancar seus recursos, ou seja, garantir o seguro de até nove vezes o valor do seu patrimônio. Essa é a regra que já vale para as seguradoras. Essa era uma das resistências do governo que via restrições à possibilidade de alavancagem dos fundos. Hoje, os fundos só podem garantir até o montante dos seus recursos.
Para Vieira, a proposta permite que o governo tenha o papel de oferecer uma espécie de linha de “stand by” adicional ao que o setor privado não tiver condições de garantir. Fontes do Ministério da Fazenda confirmaram que o acordo foi fechado e que a proposta será enviada em breve ao Congresso.
Para lembrar
O governo lançou no início de maio um pacote de incentivo às exportações. Entre as medidas, propôs a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS), que mesmo sem ter saído do papel foi apelidada de Segurobrás. O governo queria enviar logo ao Congresso uma medida provisória, que junto com a EBS iria também viabilizar o EximBrasil, agência para financiar as vendas externas. A proposta de criação da EBS se tornou polêmica quando a minuta da MP feita pelo Ministério da Fazenda chegou ao setor privado. As empresas reagiram porque a proposta dava amplos poderes à nova estatal para atuar em qualquer tipo de seguro. As seguradoras encararam o projeto como intervenção no setor e ameaça à concorrência. Sob pressão, o governo aceitou transformar a EBS na Agência Brasileira de Garantias (ABG).
Adriana Fernandes e Fabio Graner
O Estado de S.Paulo
