A EBS (Empresa Brasileira de Seguros), que já ganhou o apelido de Segurobrás, foi o foco dos debates do mercado de seguros nesta semana. Antecipado com exclusividade pela Revista Apólice, na edição de maio, o tema surgiu com a crise econômica internacional e a possível falta de capacidade do mercado para garantir as grandes obras de infraestrutura. Em março, foi realizada a primeira reunião entre o Governo e representantes de seguradoras nacionais e internacionais. Na ocasião, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que responde ao Ministério da Fazenda, não foi chamada e até pouco tempo desconhecia o projeto. “Precisamos criar condições para o mercado evoluir e a autarquia não gostaria que fosse por aí (criação de uma seguradora estatal). Desde a abertura do mercado de resseguros já aportaram no Brasil 188 companhias. Das 30 maiores resseguradoras globais, 25 já estão aqui”, disse o superintendente da Susep, Paulo dos Santos, na época.
Esta semana, o assunto foi notícia nos principais jornais televisivos e também na grande mídia impressa de todo o Brasil. Isso porque a possibilidade do Governo colocar a mão no setor de seguros por meio de uma empresa - 12ª estatal na gestão do Presidente Lula, conforme pesquisa do jornal O Globo - que poderia atuar em qualquer segmento revoltou os empresários do mercado. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) preparou, inclusive, um ante-projeto lei alternativo à criação da EBS. “A medida é inoportuna e representa um conflito de interesses uma vez que põe o Brasil na singular condição em que o Governo se transforma em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos”, informou a entidade por meio de comunicado. “Quem paga a conta é o Tesouro Nacional - ou seja, o contribuinte”, completou.
Na opinião do presidente da CNSeg, Jorge Hilário, que falou para vários jornais e emissoras de rádio e TV, a criação da Segurobrás é um retrocesso. Jornalistas e políticos, entre eles os candidatos à presidência da República, também se manifestaram contra a nova estatal. Para o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a medida é desnecessária, pois visa atuar num mercado amplamente atendido pela iniciativa privada. “A indenização da ordem de US$ 500 milhões da P-36, plataforma de petróleo da Petrobras, que foi à deriva no Oceano Atlântico, foi devidamente honrada, em curto prazo, pelas seguradoras nacionais”, exemplificou.
De acordo com Gustavo Mello, professor da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), o Governo vem utilizando uma capacidade de R$ 46 bilhões por ano em garantias e o setor de seguros e resseguros pode garantir riscos de até R$ 250 bilhões em obras de infraestrutura. “O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) todo é de R$ 638 bilhões. Serão R$ 137 bilhões em três anos, ou seja, em média R$ 45,6 bilhões por exercício”, detalhou ele, em entrevista à Globonews. “Esses valores o mercado absorve com folga”.
A reação do setor valeu a pena. O Governo recuou e decidiu alterar alguns pontos da criação da seguradora estatal. O principal deles é que a nova companhia não será criada por meio de MP, no qual estaria autorizada a operar no dia seguinte, e sim por meio de um projeto de lei, que dependerá de aprovação no Congresso Nacional. O outro é em relação à amplitude de atuação dada à Segurobrás. Conforme o artigo 11 da MP, a seguradora poderia atuar em quaisquer ramos. Depois da pressão do setor, o discurso mudou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou no Jornal Bom Dia Brasil, que a EBS atuará em apenas três setores: grandes obras de infraestrutura, programa Minha Casa, Minha Vida e exportações. Segundo ele, o Governo também pretende convocar representantes do setor de seguros para uma reunião em Brasília para debater o assunto. É esperar para ver no que vai dar.
Aline Bronzati
Revista Apólice
