Ultima atualização 14 de julho

EBS será criada por projeto de lei, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não recuará da decisão de instituir a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) e que a nova estatal será montada porque o setor privado não tem capacidade para atender à demanda nacional por seguros.
Contudo, após a repercussão do assunto e para sinalizar que a criação da nova estatal não será uma imposição do Poder Executivo, o ministro informou que o encaminhamento da matéria ao Congresso não será feita por medida provisória, mas por meio de um projeto de lei.
Ele quer convocar os empresários do setor para uma reunião na próxima semana em Brasília para analisar pontos que possam ser modificados por meio de posições de consenso entre o governo e as empresas privadas de seguros. O ministro comentou que a proposta poderá ser “modificada no Congresso”. “Vai ser discutida lá e farei discussões com o setor”, disse.
O posicionamento de Mantega sobre a EBS ocorreu um dia após os empresários do setor manifestarem contrariedade com o teor da medida provisória. A proposta inicial do governo era criar uma empresa federal para reforçar o seguro de garantia para as exportações de valor agregado e as grandes obras dos empreendimentos de infraestrutura vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), à Copa 2014 e às Olimpíadas de 2016.
O texto da minuta enviada à Casa Civil define que a EBS oferecerá seguro em quaisquer modalidade, concorrendo com o setor privado também no segmento habitacional, nas aquisições de máquinas e equipamentos e no segmento dos empreendedores individuais.
“Estamos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento, que estamos fazendo e todos precisam de seguros. Temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil, o setor privado não dá conta e também para apoiar as exportações”, comentou Mantega.
Ele refutou o argumento de que a abrangência da EBS representaria o monopólio. “Não tem nada de estatização. Isso é uma bobagem. Estamos suprindo uma deficiência que existe de seguros no Brasil e que o setor privado não consegue suprir. Espero que o setor privado cresça o suficiente para poder suprir porque se estivesse dando conta, não precisaríamos criar”, afirmou.
Para Mantega, a falta de esclarecimento ou de entendimento sobre o conteúdo da minuta levou alguns empresários a criticar a iniciativa. “Já foi dito para as seguradoras brasileiras que queremos fazer um trabalho em conjunto, vamos fazer consórcios. É preciso identificar quem é que está fazendo a crítica, não são as grandes seguradoras”, reiterou.
O ministro disse ainda que a criação da EBS é necessária para viabilizar a Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A (Exim-Brasil), subsidiária do BNDES destinada a facilitar o financiamento às vendas de empresas brasileiras no exterior.

Luciana Otoni
Valor Online

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