A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) está elaborando um ante-projeto lei alternativo à criação da EBS - Empresa Brasileira de Seguros Por meio de comunicado, a Confederação informou que a “medida é inoportuna e representa um claro conflito de interesses uma vez que põe o Brasil na singular condição em que o Governo se transforma em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos. Quem paga a conta é o Tesouro Nacional - ou seja, o contribuinte”.
Conforme a proposta da CNSeg, deve-se aumentar a capacidade por meio de uso de fundos garantidores que serviriam como garantia adicional para os casos em que o mercado como um todo chegar a conclusão de que não tenha capacidade para oferecer. Esse fundo seria administrado pelo BNDES e disponibilizado para as seguradoras quando e caso necessário, sem necessidade de atuação de uma seguradora estatal.
A possibilidade do Governo criar uma estatal na área de seguros já foi defendida pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ganhou corpo ao circular em junho a minuta da medida provisória determinando que EBS poderá operar em qualquer modalidade de seguros, incluindo o habitacional para baixa renda, crédito à exportação e à aquisição de máquinas e implementos agrícolas, crédito a micro, pequenas e médias empresas, além do seguro garantia para projetos de infraestrutura e construção naval.
Para a CNSeg, o documento surpreendeu o setor não só por seu despropósito, mas especialmente porque estes segmentos já são amplamente atendidos pelo mercado privado. “Além disso, a abertura do mercado ressegurador brasileiro, em 2008, permitiu ao Brasil acesso à capacidade global de recursos, garantindo assim um relacionamento direto com o mercado internacional e facilitando muito a realização de seguros de grande porte. Desde a quebra do monopólio estatal, 118 companhias já aportaram no país incluindo os maiores players globais. Por meio de mecanismo de resseguros, cosseguro e atuação em pool, o setor vem garantindo a cobertura de todas as demandas do mercado brasileiro, sobretudo as grandes obras de infraestrutura como as usinas de Santo Antonio e Jirau”, detalhou a entidade no texto.
“A CNSeg e seus associados não aceitam, portanto, os supostos argumentos relativos ao seguro garantia em que o governo alega que o setor privado não tem capacidade para fazer frente à grande demanda por seguros das obras do PAC e dos eventos esportivos de 2014 e 2016”.
De acordo com a Confederação, uma prova inconteste desta capacidade são os números do setor em 2009: R$ 109,2 bilhões em prêmios, representando 3,56% do PIB. Suas reservas técnicas acumuladas são da ordem de R$ 237,1 bilhões – fundamentais para garantir o segundo grande papel das seguradoras que é atuar como investidor institucional – além de um patrimônio líquido consolidado de R$ 68,8 bilhões e investimentos de R$ 310 bilhões, montante equivalente a 9,7% do PIB. O setor também pagou R$ 8,34 bilhões em impostos. “Este ano deverá crescer de 10% a 15%. Não bastasse essa solidez, ainda garante cerca de 70 mil empregos diretos no País”, lembrou a entidade.
Para finalizar o comunicado, a CNseg ressaltou que o mercado segurador tem total capacidade para oferecer proteção financeira a todos os grandes projetos em execução ou em fase de licitação na área de infraestrutura. “O seguro-garantia, especificamente, é um dos segmentos de maior crescimento no país. A América Latina movimentou US$ 725 milhões em prêmios e o Brasil respondeu por 31% deste montante (o equivalente a R$ 696 milhões), atrás apenas do México com 41%. No primeiro trimestre de 2010 o país assumiu a primeira posição com 36% do volume de U$ 189 milhões”, concluiu.
Aline Bronzati
Revista Apólice
