A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu, por meio de nota à imprensa, sua atuação perante as mudanças em modelos de remuneração. De acordo com o órgão regulador, a prática de bonificação de profissionais em função da quantidade de exames solicitados é contrária ao código de ética médica e ao entendimento da Agência. “A ANS condena essa prática”, destacou no texto.
No começo deste ano, a autarquia criou dois Grupos de Trabalho distintos: um sobre Remuneração de Hospitais e um sobre Honorários Médicos. O primeiro é composto por representantes de entidades hospitalares e de operadoras de planos de saúde e tem como objetivo definir um novo modelo para a sistemática de remuneração dos hospitais que atuam na saúde suplementar.
Já o Grupo de Trabalho sobre Honorários Médicos, segundo a ANS, é formado por representantes de entidades médicas e por representantes de operadoras e visa a debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico.
Na avaliação da Agência, a realização simultânea desses dois Grupos de Trabalho é favorável ao debate de condições que tragam maior sustentabilidade para a saúde suplementar no Brasil. “Sobre a ideia de pagamento por performance, quando esse debate acontecer, deverá levar em conta a melhoria dos processos de trabalho (acreditação, certificação profissional) e os resultados assistenciais obtidos (redução de mortalidade por causas controláveis, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças)”, explicou o órgão regulador no comunicado. “Em hipótese alguma, a ANS estará de acordo com qualquer tipo de incentivo que prejudique o beneficiário com o recebimento de menos do que o necessário para o seu diagnóstico e tratamento”, concluiu a Agência.
Aline Bronzati
Revista Apólice
