O deputado Francisco Appio (PP) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a participação obrigatória do corretor de seguros em todos os estabelecimentos que comercializam seguros no estado do Rio Grande do Sul. Com isso, o parlamentar retoma uma ação iniciada pelo Sincor-RS em 2009.
O projeto de lei pretende proteger os interesses dos consumidores, tendo em vista que muitos bancos, lojas, cartões de créditos e supermercados comercializam seguros sem a presença do corretor. Este profissional deve ser habilitado pela Susep com a situação profissional ativa.
A proposta foi originalmente apresentada pelo Deputado Giovani Cherini, que em virtude de estar na presidência da Assembleia Gaúcha, fica impossibilitado de apresentar proposições.
O relator do processo será o deputado Paulo Odone (PPS), segundo acordo feito com o relator anterior, Fabiano Pereira (PT).
J.N.
Revista Apólice