A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que o Seguro DPVAT, no exercício de 2010, não sofrerá nenhum reajuste de preço, mantendo os mesmos valores de 2009 para todas as categorias de veículos. ?A não aplicação de qualquer reajuste e nem da incidência da inflação do período no seguro só foi possível pela implementação da Lei n°11945, de 2009, que trouxe medidas saneadoras que evitam o pagamento de indenizações indevidas, permitem reequilibrar economicamente o seguro com o objetivo de garantir sua perenidade, mantendo assim os recursos expressivos e imprescindíveis que são repassados para o SUS,? explica Armando Vergilio, superintendente da SUSEP.
Segundo Armando Vergílio, o Seguro DPVAT representa uma proteção essencial para as vítimas de acidentes de trânsito. ?Apesar das campanhas educativas, o país ainda tem altos índices de acidentes de trânsito. O seguro é uma proteção que faz muita diferença para milhares de famílias, principalmente para a população de baixa renda. É importante frisar que todas as pessoas vítimas de acidente de trânsito, no Brasil, envolvendo veículo automotor, têm direito à indenização. Não importa se é pedestre, passageiro ou motorista. O Seguro DPVAT pela sua grandeza e cunho social traz proteção aos 190 milhões de brasileiros indistintamente. Esse universo de pessoas pode contar com a cobertura securitária,? afirma.
Existem três tipos de indenização que a vítima ou seus herdeiros têm direito: Morte, Invalidez Permanente e Reembolso de Despesas Médico-hospitalares. Os valores, definidos por Lei, variam entre R$ 2.700,00 e R$ 13.500 mil. A Susep alerta à população para evitar ações de intermediários ou facilitadores na hora de solicitar a indenização do seguro DPVAT para não cair em golpes.
A orientação é que a própria vítima ou seus herdeiros diretos procurem uma das seguradoras que fazem parte do consórcio participante do seguro ou os sindicatos de corretores de seguros, munida da documentação necessária, como boletim de ocorrência, registro de óbito, entre outros comprovantes. O atendimento é gratuito. Após a entrega de toda a documentação, em 30 dias a indenização é paga. A Seguradora Líder do Consórcio DPVAT é responsável pela administração do Seguro DPVAT que tem fiscalização permanente da Susep.
