Categoria: Artigos

Impactos negativos da flexibilização do conceito de faturamento no mercado de seguros

Um dos temas que tem gerado intenso debate no âmbito das empresas de seguros privados diz respeito ao cômputo das receitas financeiras provenientes dos ativos garantidores das reservas técnicas na determinação das bases de cálculo do PIS e da COFINS, apuradas pelo regime cumulativo. Recentemente, tal controvérsia, que permanecia aguardando definição pelo Supremo Tribunal Federal…

 

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