Comunicado sobre o pagamento do Seguro DPVAT no Rio de Janeiro 

Conforme  noticiado nos principais jornais nacionais e cariocas, o calendário de  pagamento do DPVAT 2018 no Rio de Janeiro conta com novidades para os  proprietários de veículos do Estado. A partir deste ano, os motoristas  desta UF devem emitir o boleto do Seguro DPVAT diretamente pelo site da  Seguradora Líder, e realizar seu pagamento na data do  vencimento da cota única do IPVA, ainda que em boleto separado do IPVA,  nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica  Federal, Itaú ou Santander.

A  desvinculação do DPVAT do IPVA, na GRD emitida junto ao Banco Bradesco,  se deu para atender o cumprimento da Lei Estadual 7.718/2017, que  permite ao cidadão fluminense a realização da vistoria anual e  licenciamento de seu veículo sem a necessidade de pagamento do IPVA. No  entanto, os demais custos associados ao processo de licenciamento anual,  como o Seguro DPVAT, seguem obrigatórios. Ou seja, a desvinculação do  DPVAT da cobrança do IPVA não prejudica o processo anual de  licenciamento no que diz respeito ao DPVAT, pois o DETRAN-RJ continua a  exigir sua quitação para a emissão do Certificado de Registro e  Licenciamento de Veículo (CRLV).

Importante  reforçar que, desde 2013, a Seguradora Líder emite a guia de  arrecadação do DPVAT, desvinculada da cobrança do IPVA, para veículos  das categorias 3, 4, 8 (esta última a partir de 2016, quando foi criada a  categoria) e 9, em função da possibilidade do parcelamento do prêmio. A  quantidade de bilhetes processados destas categorias, em 2017,  representa 15% do total de bilhetes processados no Rio de Janeiro ou 34%  do prêmio total arrecadado.

Lembramos,  ainda, que a desvinculação do DPVAT da cobrança do IPVA é uma realidade  na maioria dos Estados brasileiros, a exemplo de São Paulo. No entanto,  a exigência de sua quitação para fins de emissão do licenciamento anual  continua a ser um compromisso de todos os DETRANs para com a Seguradora  Líder.

Em caso de dúvidas adicionais, a Seguradora Líder está à disposição para saná-las imediatamente.

A.C.
Revista Apólice