Muitas empresas de corretagem de planos de saúde que atuam com vendedores que prestam serviço de maneira informal, sem emissão de notas fiscais, terão que rever seus processos com a chegada do eSocial, sistema informatizado da administração pública desenvolvido pelo Governo Federal que entrará em vigor em 2018 e permitirá fiscalização assertiva de órgãos como Ministério do Trabalho, Previdência e Receita Federal, compondo um banco de dados único.
Para Rosa Antunes, diretora da Viacorp Administradora de Benefícios e presidente da Associação dos Corretores de Planos de Saúde (Acoplan), atuar na irregularidade traz para os corretores de planos de saúde não formalizados um alto risco de ações tributárias por parte da Receita Federal.
“O eSocial vai identificar as plataformas que recebem as comissões dos prepostos que declaram através de seus pagamentos mensais o CPF de destino. Desde janeiro de 2017 a Receita Federal já faz um monitoramento de todas as movimentações bancárias através do Banco Central, se preparando para a implantação do eSocial”, conta.
A especialista faz o alerta de que, apesar da proximidade, corretores de planos de saúde, quase que em sua totalidade, ainda não se prepararam para a chegada do eSocial.
“Estamos trabalhando na conscientização dos corretores autônomos para a legalização dos processos e que, a partir de janeiro, não será possível qualquer tipo de pagamento nos moldes atuais. Os corretores autônomos precisam entrar em contato com sua plataforma caso não saibam o que fazer.”
Rosa argumenta que muitos profissionais são resistentes à formalização do negócio, por medo e desconhecimento das obrigações e direitos. Segundo ela, existem vantagens em o corretor de planos de saúde formalizar seu negócio.
“O principal benefício é a legalização, passar a emitir notas fiscais, ter acesso a créditos especiais para pessoas jurídicas nos bancos e aumentar a confiabilidade geral do seu negócio no mercado”, afirma.
Para se formalizar, basta procurar uma contabilidade. A especialista aponta a possibilidade de entrada no Simples Nacional como uma boa oportunidade de formalização do negócio.
“O Simples é uma forma simplificada de pagar imposto. A grande vantagem está na isenção dos 20% do INSS patronal, não sendo cobrada tanto no pró labore quanto em salários, já que permite a contratação de empregados”, afirma. O valor do imposto mensal até R$ 180 mil é de 6%, ou seja, uma média de faturamento de 15 mil reais mensais.
No Simples Nacional, para ter direito a aposentadoria, o empresário deve ter um pró labore mensal no valor que deseja receber do benefício, havendo um pagamento de 11% de contribuição para a previdência.
“Desta forma mesmo na condição de empresário tem os direitos preservados como qualquer funcionário registrado. Por exemplo, poderá apresentar um atestado com mais de 15 dias para receber um salário do INSS, ter salário maternidade, pensão etc”, explica.
Para abertura de empresa, um escritório de contabilidade consultado cobra a partir de R$ 270, e o prazo para estar com o CNPJ em mãos é de 10 dias úteis. A partir disso há um pagamento mensal de R$ 120 reais para emissão de notas fiscais e toda parte fiscal e obrigações da empresa.
“Como incentivo ainda à formalização dos negócios dos corretores, algumas operadoras de planos de saúde estão criando um subcódigo para aqueles que estão abaixo das suas plataformas, se responsabilizando pelo pagamento das comissões e, o melhor, com opção de vitalício”, informa Rosa Antunes.
O corretor que ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda pode enviar e-mail para a Acoplan em [email protected].
