Susep afirma que discutir mercado marginal é prioridade

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“Um órgão supervisor forte preza pela eficiência do setor, atuando como agente de fomento e de combate ao mercado marginal”, pontua o titular da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, em relação ao grupo de trabalho sobre o mercado marginal que será constituído pela autarquia até o dia 30 de outubro. O grupo será formado por representantes do Governo, por meio da própria Susep e da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; de entidades e instituições representativas do setor de seguros, como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e a Escola Nacional de Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

De acordo o superintendente da autarquia, a iniciativa busca colocar em discussão o mercado marginal como um todo, não apenas a chamada proteção veicular, para que sejam adotadas medidas em prol dos consumidores e do setor de seguros supervisionado pela autarquia. “Estamos falando de empresas que comercializam, de forma irregular, produtos similares aos de seguro. Porém, tais empresas não cumprem as regras e os critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)”, enfatiza.

Entre as regras que o CNSP estabelece para a constituição de sociedades seguradoras, de capitalização, de entidades de previdência privada e resseguradoras, estão: as de solvência – que atestam a condição que uma companhia possui, entre ativos e passivos, para arcar com seus compromissos financeiros; bases técnicas atuariais que visam a estabelecer probabilidades de riscos; e a fiscalização em relação às condições legais para eleição dos seus administradores.

“Todas as empresas que comercializam produtos de seguro precisam ser autorizadas pela Susep. Ainda assim, a autarquia mantém uma força-tarefa constante no sentido de coibir a realização de operações de seguros por empresas sem autorização”, esclarece o superintendente da Susep, reiterando que a Susep vê o mercado marginal com preocupação. “A prática ilegal causa prejuízos à população porque não há proteção jurídica para o consumidor. O consumidor precisa estar bem informado para não levar gato por lebre’, alerta.

Ações civis públicas e processos administrativos

Em relação à proteção veicular, no âmbito da Procuradoria Federal junto à Susep, há cerca de 180 ações civis públicas, nas quais a Susep é a autora principal, mas há também outras ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

No campo da Diretoria de Supervisão de Conduta da Susep, hoje, há pelo menos 200 processos administrativos referentes à proteção veicular em apuração de indícios de irregularidades. Além disso, a diretoria está analisando outros 20 processos referentes a seguros de vida e acidentes pessoais.

A.C.
Revista Apólice

2 Comments - Escreva um comentário

  1. Há outro Mercado Marginal de Seguros e Resseguros que a SUSEP também precisa combater. Trata-se da Evasão de Divisas com a transferência de riscos brasileiros para o exterior de forma direta ou através de cessões de resseguro e retrocessão, inclusive de Seguros Obrigatórios, previstos no Art.20 do DL 73/66. Os Seguros Obrigatórios de Incêndio, Transportes e de RCT, como exemplos, podem ser citados. O mercado em si (SEGURADORES, RESSEGURADORES,CORRETORES e suas entidades de classe) deveria ser instado pela SUSEP para um debate amplo sobre o assunto, visando a interpretação ampla da legislação hoje vigorante, que é de hermenêutica dúbia e que precisa de reparos e modernização. Julgamos, salvo melhor juízo dos doutos, que a evasão de divisas hoje reinante em nosso mercado, se coibida fosse, poderia elevar, substancialmente, a nossa participação no PIS. Como sugestão, poder-se-ia autorizar a transferência de nossos riscos para o exterior somente quando esgotadas as capacidades retentivas internas.

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