A Superintendência de Seguros Privados (Susep), junto com o Ministério do Planejamento, prepara uma nova regulação para o seguro garantia destinado às grandes obras. A proposta é alterar as regras para que as seguradoras possam dar prosseguimento às obras licitadas em caso de rompimento de contrato.
As novas regras estão sendo desenhadas e precisarão do aval do Congresso Nacional. Entre as discussões estão o percentual assegurado pela apólice de seguro, que passaria do atual de 5% a 10% para acima de 30% do valor da obra. A justificativa é que o percentual atual é capaz de arcar apenas com a multa do rompimento do contrato e que, assim, a obra acaba sendo interrompida e um novo processo licitatório precisa ser iniciado. Com a mudança de percentual, o seguro passaria a ter a prerrogativa de garantir a conclusão da obra com a contratação de outra empreiteira.
Em entrevista ao Valor Econômico, o superintendente da autarquia, Roberto Westenberger, declarou que o atual seguro-garantia “apresenta um número muito grande de deficiências” e, assim, acaba não atendendo a necessidade do governo de concluir obras. O executivo disse que “a Susep, dentro do Ministério da Fazenda, e o Ministério do Planejamento, trabalham para ter um produto pronto na hora em que a economia começar a dar sinais de retomada” e frisou que alteração não se limita à Susep porque mudanças precisam ser feitas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), como o próprio percentual de cobertura do seguro.
No estágio atual, um esqueleto foi submetido ao Planejamento para iniciar as discussões. Com a análise da pasta, uma primeira ideia de produto é formada e a audiência pública pode ser iniciada para ouvir todas as partes envolvidas. Westenberger diz que a intenção é avançar o mais rápido possível, mas não dá prazo para a entrada em vigor da nova regulação. A expectativa é que o Ministério do Planejamento busque a alteração na Lei das Licitações.
Cobertura
O seguro garantia é relativamente recente no País, que utiliza o produto há pouco mais de 15 anos – ao contrário dos Estados Unidos, local em que a proteção conta com cobertura de 100%. Roque Melo, presidente da comissão de riscos de crédito e garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), acredita que não se pode comparar o modelo americano estabelecido há mais de 120 anos com o brasileiro, lembrando que o produto americano foi desenvolvido dentro de outro contexto legal que oferece, por exemplo, prerrogativas robustas aos agentes garantidores.
A cobertura de 100%, aliás, já foi descartada tanto pela Susep quanto pelos agentes do mercado, uma vez que demandaria um prêmio tão alto que a contratação do seguro seria inviável financeiramente. O mercado defende a cobertura de 30%, valor considerado pela autarquia como “ponto de partida”. Não se sabe, ainda, se este será o percentual final, mas Westenberger declarou que “não deve ficar muito longe disso”. “Se a gente tivesse esse seguro funcionando, a conclusão de 90 em cada 100 obras seria assegurada. Por isso estudamos qual deve ser a cobertura ideal”, completou o superintendente.
* Com informações do Valor Econômico
L.S.
Revista Apólice
