O mercado de seguros para executivos e diretores (D&O) começou a se desenvolver no Brasil em 2003, quando o Código Civil Brasileiro entrou em vigor. Ele estabeleceu uma responsabilidade pessoal clara para executivos e diretores que cometem erro, negligência ou dolo. Agora, o juiz tem autoridade para transferir uma reclamação contra a empresa para um indivíduo a qualquer momento durante o processo. Em 2004, os prêmios diretos de D&O foram de R$ 76 milhões. Mas em 2015 esse total já tinha aumentado para R$ 266 milhões.
Uma série de fatores estão por trás dessa tendência, incluindo:
- Alguns casos de corrupção de grande visibilidade que expuseram algumas falhas na governança corporativa e na transparência. E esses processos mostraram que as agências reguladoras e os tribunais não estão relutantes em aplicar sanções severas, quando confrontados com a prevaricação corporativa.
- Com a economia brasileira em recessão, o número de falências de empresas está em ascensão; e processos de falência muitas vezes atingem seus diretores.
- A recente aprovação de uma nova lei de responsabilidade corporativa, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, impôs algumas novas normas de contabilidade e também colocou diretores e executivos sob fiscalização judicial e regulamentações ainda mais rigorosas. Além disso, de acordo com essa nova lei, as empresas podem ser multadas em até 20% de sua receita se um funcionário for considerado culpado de corrupção.Não é nenhuma surpresa que estas mudanças também tenham causado um aumento dramático nas reivindicações de D&O. De acordo com a SUSEP, em 2015 as indenizações de D&O atingiram R$ 102 milhões, um aumento de mais de 400% em comparação com 2013. É importante notar, porém, que, embora o aumento dos processos de sinistros tenha sido fortemente sentido pelas entidades envolvidas em escândalos de corrupção, bem como as empresas listadas, as pequenas e médias empresas não sofreram grandes consequências e as taxas desses setores permanecem inalteradas. Além disso, novos atores ainda estão entrando no mercado, trazendo mais concorrência.
Algumas incertezas permanecem
Embora o mercado de D&O continue a crescer, as incertezas permanecem sobre o âmbito exato das apólices. Atualmente, as apólices de D&O seguem o padrão das normas aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil geral. No entanto, a Susep propôs um conjunto de regras mandatórias de D&O com relação a elementos centrais como as definições das apólices sobre a extensão das coberturas. Uma das propostas da SUSEP é que os custos de defesa de responsabilidade civil – que é uma das principais razões pelas quais as empresas tiram a cobertura de D&O – sejam retirados da cobertura de base e tratados como uma cobertura adicional sujeita a um prêmio adicional. Isso está sendo discutido atualmente no mercado.
Outra incerteza está relacionada com a oferta de cobertura para multas ou penalidades. Com base no parecer de 2006 do Gabinete do Procurador Federal relacionado com os fundos de pensão, a Susep não permite que as apólices de D&O cubram o pagamentos de multas ou penalidades. A SUSEP argumenta que as multas e penalidades têm um propósito educacional e punitivo, portanto, nenhum seguro poderia ser legalmente previsto para isso. A proposta da SUSEP a respeito do seguro D&O, no entanto, não faz menção a esta questão.
Mais recentemente, em 2015, e sem discussão prévia com o mercado, a SUSEP comunicou a todos os provedores de seguros de D&O que a extensão para poluição não é mais permitida no âmbito das apólices de D&O. Isto irá criar uma enorme lacuna nas coberturas, já que as apólices de responsabilidade ambiental atualmente não fornecem cobertura total para os diretores individualmente. Portanto, os indivíduos estarão expostos a este risco, mesmo que a empresa tenha uma apólice ambiental em vigor. A extensão da decisão da SUSEP ainda está sendo debatida no mercado.
Então o que o futuro reserva? Todas as evidências sugerem que a demanda pelo seguro D&O no Brasil vai continuar a aumentar. No entanto, o movimento no Brasil, e na verdade em todo o mundo, por maior accountability sugere que as reivindicações também irão aumentar. Dadas estas circunstâncias, os clientes provavelmente solicitarão limites maiores, o que significa que as seguradoras terão de encontrar capacidade adicional, bem como subscrever os riscos de D&O com mais cuidado.
Para as seguradoras que oferecem cobertura para D&O no Brasil, os próximos anos devem ser um desafio. No entanto, com maior clareza da SUSEP e fortes práticas de subscrição, o mercado deverá estar preparado para oferecer a executivos e diretores alguma proteção para quando tomarem decisões informadas com base na crença sincera de que tais decisões são no melhor interesse da empresa.
Marcelo Varela é subscritor de D&O da operação de seguros da XL Catlin no Brasil
