Uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis em Goiás. Este pode ser o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no Estado, segundo a Fenacor, que se baseou em experiências na Argentina e em São Paulo para chegar ao percentual. Goiás, no entanto, ainda não cumpre a lei, que está em vigor desde maio de 2015.
Diante desta realidade, a Federação realizará amanhã (12), em Goiânia, o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”. Em parceria com o Sincor GO, o evento contará com a presença de representantes das autoridades de trânsito locais, da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o Estado e da sociedade civil organizada. Segundo o Detran GO, a lei está em processo de implantação. Na semana, foi sancionada uma lei estadual complementar, estabelecendo a competência do Detran e Polícia Civil no assunto. A partir desta publicação, o órgão iniciou um processo de licitação do software que irá gerenciar o banco de peças e a movimentação do setor.
Em Goiás, foram roubados ou furtados 19584 veículos em 2015. Goiânia respondeu por metade dos crimes: 8206, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. São ocorrências que mexem com a vida da população e suas famílias, expostos a uma sensação de insegurança e violência que poderia ser evitada com o cumprimento da Lei do Desmonte. O melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015. Em todo o Brasil, os Detrans estão assumindo a responsabilidade de fiscalizar a norma.
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. Autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, hoje presidente da Fenacor, alerta que “os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros Estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches em Goiás.
Joaquim Mendanha, presidente do Sincor-GO, lembra que a entidade realiza reuniões com gestores da Segurança Pública no Estado a fim de oferecer o conhecimento do mercado de seguros a serviço da regulamentação da norma que ordenará todo o setor. “Reunir os vários agentes interessados na temática em Goiânia é mais um passo nessa direção”, afirma.
Goiás perde R$ 8,6 bi com acidentes de trânsito
O evento também discutirá a violência no trânsito em Goiás. Segundo pesquisa a Escola Nacional de Seguros, no ano de 2015 foram registrados 34.337 feridos neste tipo de ocorrência em todo o estado, o que corresponde a 5% dos números em todo Brasil e metade de toda a região Centro-Oeste. 26.482 pessoas ficaram inválidas e outras 1.948 morreram.
Além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.
Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
Entendendo a lei
A lei federal nº 12.977, publicada em maio de 2014 e passou a vigorar no Brasil um ano depois, em 2015. O texto regulamenta a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas, e prevê que as empresas que realizam este serviço devem ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito dos Estados.
Serviço
Seminário Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito
Data: 12 de maio, às 15h
Local: Auditório do Sincor-GO (Rua C 145, Quadra 337, lotes 21/22, nº 1036 – Jardim América)
L.S.
Revista Apólice
